UNIVERSIDADE CATÓLICA
PORTUGUESA
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA
Regência:
Prof. Doutor Vasco Pereira da
Silva
I - “Psicopatologia da Vida
Quotidiana” do Direito Administrativo
1- A “infância difícil” e
os modernos traumas do Direito Administrativo. Administração Pública e Direito
Administrativo no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Pós-social
2- Direito Administrativo
sem Fronteiras: Direito administrativo nacional, europeu e global
3-Os sistemas
administrativos: sua história e evolução
4- Administração Pública,
função administrativa e Direito Administrativo. Os múltiplos domínios do
Direito Administrativo e o problema das pseudo “reservas” de Administração
II - “Todos Diferentes,
Todos Iguais” - Os Sujeitos das Relações Jurídicas Administrativas
1- Os particulares como
sujeitos de direito
1.1- De “súbdito” a
“sujeito”: o reconhecimento de direitos subjectivos dos particulares perante a
Administração
1.2- Os direitos subjectivos de acordo com a teoria
da “norma de protecção”. Crítica das concepções negacionistas e dualistas em
matéria de posições subjectivas dos particulares
1.3- Os direitos
fundamentais e o alargamento dos direitos subjectivos no quadro das relações
multilaterais
2- Os sujeitos da
Administração pública (remissão para a disciplina de Organização
Administrativa)
2.1- Pessoas colectivas,
órgãos e serviços administrativos. Do dogma clássico da “impermeabilidade” do
Estado ao reconhecimento de relações jurídicas no seio da Administração Pública.
Relações administrativas interorgânicas e intersubjectivas
III - O Direito
Administrativo como “Direito Constitucional Concretizado”
1- Administração Pública
e Constituição
2- O princípio da
legalidade
2.1- Legalidade e
juridicidade
2.2- Interpretação e
aplicação da lei: os problemas das “margens” de interpretação, de apreciação e de
decisão da Administração
2.3- Abordagem culinária
às questões da dicricionaridade e da vinculação
3- Os princípios
fundamentais da actuação administrativa. Os princípios constitucionais da
prossecução do interesse público, do respeito pelos direitos dos particulares,
da justiça, da imparcialidade, da igualdade, da proporcionalidade, da boa-fé
IV - “Viagem ao Centro” do
Direito Administrativo – Procedimento e Relações Jurídicas Administrativas
1- Das concepções
“actocêntricas” clássicas à busca de alternativas “centrais” (como o
procedimento ou a relação jurídica) para o Direito Administrativo
2- O procedimento
administrativo
2.1- Concepções e
natureza jurídica do procedimento administrativo
2.2- A codificação do
procedimento em Portugal
2.3- Princípios e regras
procedimentais. As fases do procedimento administrativo
3- A relação jurídica
administrativa
3.1- A diversidade das
relações jurídicas administrativas. Relações jurídicas substantivas e
procedimentais
3.2- Relações jurídicas
bilaterais e multilaterais
4- Relações jurídicas e
formas de atuação da Administração. Da “Farda Única” ao Moderno “Pronto-a-Vestir” das
Formas de Actuação Administrativa (Actos administrativos, Planos, Regulamentos,
Actuação Informal, Técnica, Privada, Operações Materiais).
V - Em Busca do Acto
Administrativo Perdido
1-Os “modelos” de acto
autoritário da Administração Agressiva, o acto favorável da Administração
Prestadora, e o acto multilateral ou dotado de “eficácia em relação a
terceiros” da Administração Infra-estrutural
2- Transformação e novas
funções desempenhadas pelo acto administrativo
2- Concepções amplas e
restritivas de acto administrativo
2.1- Acto e processo
administrativo. Crítica da concepção clássica dos actos definitivos e
executórios e demais noções restritivas de acto administrativo
2.2- Acto administrativo
e acto lesivo
3- Validade e eficácia do
acto administrativo
3.1- Requisitos de
validade do acto administrativo
3.2- Nulidade e
anulabilidade do acto administrativo
3.3- Requisitos de
eficácia do acto administrativo
4- Extinção e modificação
do acto administrativo. Em especial, a revogação dos actos administrativos
VI
– “Pensar a longo prazo” - Os regulamentos administrativos
1-As actuações gerais e
abstractas e sua generalização nos domínios da Administração infra-estrutual
2- Regulamentos
independentes e de execução
3- Os planos e a
planificação da atividade administrativa
VII
– “O Jardim dos caminhos que se Bifurcam” - A contratação pública
1-A “contratualização” da
actividade administrativa
2- A pseudo-distinção
entre contratos administrativos e contratos da Administração. Os contratos
públicos
3- Linhas gerais do
Código da Contratação Pública
VIII
– “Ir Além da Taprobana...” – Novas formas de actuação administrativa
1-A actuação não jurídica
da Administração: informal, técnica, privada, material
2- A informatização da
Administração pública. As formas de actuação administrativa eletrónica
3- Relevância jurídica
das omissões administrativas. Os denominados actos tácitos positivos e a
necessidade da sua superação
4- A “fuga para o direito
privado” e a “privatização” da actuação administrativa
VII
- “Cá se Fazem, Cá se Pagam” – Da
Responsabilidade Administrativa e das Garantias dos Particulares
1- A responsabilidade
civil da Administração Pública
1.1- Responsabilidade
civil pública e responsabilidade civil administrativa
1.2- A distinção
esquizofrénica entre responsabilidade administrativa por actos de gestão
pública e de gestão privada e a necessidade da sua superação. Do “jardim dos
caminhos que se bifurcam” à unidade jurisdicional e substantiva?
2- Garantias dos particulares
2.1- Garantias políticas
2.2 - Garantias
administrativas. Em especial, a reclamação e o recurso hierárquico
2.2- Garantias
contenciosas: tribunais administrativos e princípio da tutela plena e efectiva
dos direitos dos particulares (remissão para a disciplina de Contencioso
Administrativo)
INDICAÇÕES
BIBLIOGRÁFICAS GERAIS
DIOGO FREITAS DO AMARAL,
«Curso de Direito Administrativo», volume II, 2ª edição, Almedina, Coimbra, 2011.
JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, «Lições de Direito Administrativo», 3ª
edição, Imprensa da Universidade de Coimbra», Coimbra, 2010.
LUÍS FILIPE COLAÇO ANTUNES, «A Ciência Jurídica Administrativa», Almedina,
Coimbra, 2012.
MÁRIO AROSO DE ALMEIDA, «Teoria Geral do Direito Administrativo: Temas
Nucleares», Almedina, Coimbra, 2012.
JOÃO CAUPERS, «Introdução
ao Direito Administrativo», 10ª edição, Âncora, Lisboa, 2009.
MARIA JOÃO
ESTORNINHO, «Curso de Direito dos
Contratos Públicos – Por uma Contratação Pública Sustentável», Almedina,
Coimbra, 2012.
PAULO OTERO, «Manual de Direito Administrativo», volume I,
Almedina, Coimbra, 2013.
VASCO PEREIRA DA SILVA,
«Em Busca do Acto Administrativo Perdido», Almedina, Coimbra, 1996.
VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLET, «Direito Público Sem
Fronteiras»(“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011,
http://www.icjp.pt/publicacoes
SABINO CASSESE / VEITH
MEHDE / CAROL HARLOW / PASCALE GONOD / VASCO PEREIRA DA SILVA / STEFFANO
BATTINI / GERDY JURGENS / DAVID DUARTE, «Functions and Purposes of the Administrative
Procedure: New Problems and New Solutions» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011, http://www.icjp.pt/publicacoes
MARCELO REBELO DE SOUSA / ANDRÉ SALGADO DE MATOS, «Direito Administrativo Geral», D. Quixote, Lisboa - tomo I, «Introdução e
Princípios Fundamentais», 3.ª edição, Dom Quixote, 2008, tomo III - «Actividade
Administrativa», 2ª edição, 2009, tomo III – «Contratos Públicos», 2ª edição,
2009, tomo III – «Responsabilidade Civil Administrativa», 1ª edição, 2008.
LEGISLAÇÃO
FREITAS DO AMARAL / JOÃO CAUPERS / JOÃO M. CLARO / JOÃO
RAPOSO / MARIA DA GLÓRIA GARCIA / PEDRO SIZA VIEIRA / VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento Administrativo – Anotado,
com Legislação Complementar», 6.ª edição, Almedina, Coimbra, 2007.
CARLA AMADO
GOMES / TIAGO ANTUNES, «Colectânea de
Legislação de Direito Administrativo», 2ª edição, A.A.F.D.L., Lisboa, 2010.
JOSÉ FONTES / GUILHERME DA FONSECA / MARTINS CLARO / LUÍS
SÁ, «Legislação Administrativa Básica», 8ª
edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2010.
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