SIMULAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

A Sociedade Protetora dos Animais / Secção Norte instalou um canil, que atualmente alberga três centenas de animais, numas instalações fabris abandonadas, cedidas a título temporário pelo município do Dragão. Tratando-se de uma cedência provisória, o município não autorizou a realização de quaisquer obras, mesmo de manutenção, desde que o canil aí foi instalado, nos últimos doze anos, o que conduziu à degradação das instalações e consequente falta de qualidade de vida dos animais aí existentes.

Tendo tido conhecimento desta situação, a ONGA «Amigos do Bobby» pretende combater as miseráveis condições em que os animais se encontram instalados, alegando que “alguns deles, há já doze anos que não vêm a luz do dia”. Deu assim início a uma campanha na internet e no facebook, apelando à adoção dos cães abandonados, que permitiu que o cão Bobby tivesse encontrado novos donos e propondo-se fazer o mesmo relativamente a todos os animais. Chocados com a situação em que se encontram os animais, os «Amigos do Bobby» defendem o encerramento imediato do canil, até porque não houve, desde o início,  qualquer avaliação de impacto ambiental das instalações, alegando mesmo “que os cães ficam melhor abandonados na via pública do que enclausurados naquele pardieiro”.

Os «Amigos do Bobby» decidem reagir em tribunal contra a Sociedade Protetora dos Animais / Seção Norte e contra o município do Dragão, exigindo o encerramento imediato do canil. A Sociedade Protetora dos Animais defende-se, dizendo que não pode fazer obras porque a Câmara Municipal não deixa, mas que, apesar de tudo, “os cães estão melhor ali do que na rua”, ao mesmo tempo que afirma que a internet e o facebook não são meios adequados para proceder à adopção de animais, bastando para isso aos interessados deslocarem-se ao canil. Por sua vez, a Câmara Municipal afasta qualquer responsabilidade pela situação, considerando que apenas está a ajudar a Sociedade Protetora, a título gratuito e provisório, e esperando que aquela encontre um local mais adequado para a instalação do canil, o mais breve possível.

Quid iuris?

N.B. Trata-se de uma hipótese meramente académica pelo que qualquer semelhança com factos e personagens da vida real é pura coincidência O presente texto constitui apenas uma hipótese de trabalho, destinado a delimitar as questões jurídicas objecto da simulação, podendo (devendo) os pormenores concretos do caso ser completados ou reconstruídos, na simulação de julgamento a realizar em sala de aula.


Vasco Pereira da Silva

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