Simulação de Julgamento - Algumas Indicações Práticas


Composição dos grupos

Os grupos a constituir devem apresentar (de forma aproximada) a seguinte composição:

- Juízes - 3 a 5 elementos
- Ministério Público - 1 a 3 elementos
- ONGA "Os Amigos do Bobby" - 8 a 10 elementos
- Município do Dragão - 8 a 10 elementos
- Sociedade Protetora dos Animais / Seção Norte - 8 a 10 elementos
- Comunicação Social - 1 a 3 elementos

Estrutura da Simulação e Datas

A simulação é composta por 3 peças processuais, uma audiência de julgamento e uma sentença. A respetiva sequência é a seguinte:

- 9 de Maio - entrega da petição inicial (Amigos do Bobby)
- 12 de Maio - entrega da contestação (Município do Dragão)
- 13 de Maio - entrega da contestação (Sociedade Protetora dos Animais)
- 16 de Maio - audiência de julgamento
- 17 de Maio - leitura da sentença

Possíveis pedidos

Dado que se trata de estudantes de Direito Administrativo, não são exigíveis conhecimentos de natureza processual. Estabelecem-se, contudo, as seguintes regras de trabalho:

a) todos os pedidos são admissíveis no quadro da relação jurídica administativa (trilateral);

b) na petição inicial, são designadamente admissíveis os seguintes pedidos:
- contra o Município: pedidos de anulação de atos, de condenação por ação, omissão, indemnização;
- contra a Sociedade Protetora do Animais: pedidos de condenação por ação, omissão, indemnização;

c) o Município, na contestação, deve afastar a aplicabilidade de qualquer dos pedidos formulados contra si. Pode ainda contra-atacar, formulando pedidos contra o autor;

d) A Sociedade Protetora dos Animais deve justificar o comportamento da Administração e defender-se diretamente dos pedidos contra ela formulados pela outra parte. Pode ainda contra-atacar, apresentando novos pedidos ondenatórios contra os "Amigos do Bobby".

e) as peças processuais devem ser apresentadas em forma (aproximada) de articulados;

f) na audiência de julgamento haverá alegações iniciais, a cargo de cada uma das partes, interrogatório das testemunhas e alegações finais;

f) na audiência de julgamento, as testemunhas são interrogadas pela parte que as apresenta e contra-interrogadas pelas outras partes. O juiz e o Ministério Público podem ainda pedir esclarecimentos adicionais;

g) cada parte está limitada a apresentar um máximo de 4 testemunhas.


Boa simulação de julgamento.