Tudo se passou na Primavera de 2014. Na verdade, o problema remonta a Maio de 2002 com a cedência de um espaço à Sociedade Protectora dos Animais/ Secção Norte, por parte do Município do Dragão. A antiga fábrica de industria química iria ter como hóspedes uma centena de cães abandonados, até que uma solução mais adequada fosse encontrada. Doze anos volvidos e quem mais trabalhou foi o tempo. A antiga fábrica de paredes engelhadas e os seus fiéis moradores, são há algum tempo fonte de severas críticas por parte dos moradores do bairro Freud. Barulho, cheiro, e risco para a saúde, são os principais focos de condenação para quem habita naquele pacífico bairro nortenho. A questão seria facilmente resolvida com algumas remodelações do polémico espaço, não fosse o Município afirmar que a concessão foi feita a título provisório, proibindo assim qualquer tipo de alteração das instalações inicialmente cedidas.
É nesta altura que adicionamos um novo personagem ao enredo (como se não estivesse já embaraçado o suficiente!), a ONGA, os “Amigos do Bobby”. Podemos dizer que esta Organização não Governamental de Ambiente entrou com todo o fulgor na já acesa discussão. Sensibilizados pela situação das indefesas criaturas, iniciaram uma campanha onde se propuseram combater as adversas condições em que aqueles animais sobreviviam. Sensibilizados pela situação das indefesas criaturas, iniciaram uma campanha onde se propuseram combater as adversas condições em que aqueles animais sobreviviam. Abriram a sua principal frente de batalha na internet, utilizando a famosa rede social, facebook, para fazer chegar toda a informação necessária acerca da adopção de um destes amigos, para quem estivesse na disponibilidade de acolher um. Procuram também fechar o mais rapidamente possível o canil, alegando tratar-se de uma afronta tanto ao ambiente como à vida dos pobres inquilinos, defendendo que provavelmente ficaram melhor “abandonados na via pública do que enclausurados naquele pardieiro”.
A problemática tomou o rumo inevitável, e pelas mãos dos “Amigos do Bobby”, foi ao encontro do Tribunal Administrativo do Círculo do Dragão. As acusações dividiram-se entre a Sociedade Protetora dos Animais e a Câmara Municipal. A sessão de julgamento tomou lugar no Tribunal Administrativo ontem pelas 14h. A petição inicial proveniente dos “Amigos do Bobby” inclui acusações e afirma ilegalidades de variadíssimos factos apresentados, tais como, o canil albergar mais de 300 animais, Município permitir o degredo das instalações por consequência de não autorizar as obras de remodelação, maus tratos e má instalações por consequência de não autorizar as obras de remodelação, maus tratos e má alimentação dos canídeos, nível reduzido de saneamento, e danos à higiéne e saúde pública do bairro.
O Município, em contestação, assegurou que a licença foi emitida a título não definitivo, e justifica a proibição de novas edificações com o argumento de ter tido e ainda ter intenções de no local construir um parque infantil. Garantiu também não ter conhecimento do albergue estar triplamente lotado, afirmando firmemente não compactuar com tal vicissitude. Defendeu-se, alegando que na altura da feitura do contrato de concessão, as instalações estavam em estado mais que razoável para o objectivo que lhes seria atribuído, cumprindo a totalidade dos requisitos legais. Nega, ao mesmo tempo, qualquer responsabilidade relativa ao estado de estado de saúde dos cães, incluindo os possíveis maus tratos e má alimentação. Declara que a responsabilidade é na totalidade da Sociedade Protetora dos Animais, pois esta foi também transmitida com a entrega do espaço.
Da parte da Sociedade Protectora dos Animais (SPA), de entre muitos factos e acusações, dirigidos essencialmente ao Município do Dragão, apontámos aqueles que para nós, foram os mais relevantes para o Tribunal, começando por afirmar que a acção estaria impropriamente intentada por esta mesma sociedade não possuir personalidade jurídica. O facto das circunstâncias e da falta de alternativas serem justificação válida para o excesso de ocupação dos animais Uma acusação já mais polémica, passava por afirmarem que a razão para o desconhecimento das circunstâncias por parte do Município se devia às eleições autárquicas e aos seus funcionários. A SPA atribuiu ainda à especulação de impostos sobre animais domésticos a causa para a referida onda de abandono de cães e outros animais. Insurgiram-se ainda contra o Município na medida em que só a última avaliação do veternário demonstrou anomalias ao nível de alimentação e não de qualquer outra condição. E por último afirmaram veemente que o Município deveria imediatamente proceder a melhorias do canil e portanto a ser condenado.
A leitura da sentença terá lugar no Tribunal Administrativo pelas 11h. Aguardaremos pelo desfecho, que poderá ser lido da edição de amanhã.
Manuel Protásio 140112020
Francisco Grijó 140112058
É nesta altura que adicionamos um novo personagem ao enredo (como se não estivesse já embaraçado o suficiente!), a ONGA, os “Amigos do Bobby”. Podemos dizer que esta Organização não Governamental de Ambiente entrou com todo o fulgor na já acesa discussão. Sensibilizados pela situação das indefesas criaturas, iniciaram uma campanha onde se propuseram combater as adversas condições em que aqueles animais sobreviviam. Sensibilizados pela situação das indefesas criaturas, iniciaram uma campanha onde se propuseram combater as adversas condições em que aqueles animais sobreviviam. Abriram a sua principal frente de batalha na internet, utilizando a famosa rede social, facebook, para fazer chegar toda a informação necessária acerca da adopção de um destes amigos, para quem estivesse na disponibilidade de acolher um. Procuram também fechar o mais rapidamente possível o canil, alegando tratar-se de uma afronta tanto ao ambiente como à vida dos pobres inquilinos, defendendo que provavelmente ficaram melhor “abandonados na via pública do que enclausurados naquele pardieiro”.
A problemática tomou o rumo inevitável, e pelas mãos dos “Amigos do Bobby”, foi ao encontro do Tribunal Administrativo do Círculo do Dragão. As acusações dividiram-se entre a Sociedade Protetora dos Animais e a Câmara Municipal. A sessão de julgamento tomou lugar no Tribunal Administrativo ontem pelas 14h. A petição inicial proveniente dos “Amigos do Bobby” inclui acusações e afirma ilegalidades de variadíssimos factos apresentados, tais como, o canil albergar mais de 300 animais, Município permitir o degredo das instalações por consequência de não autorizar as obras de remodelação, maus tratos e má instalações por consequência de não autorizar as obras de remodelação, maus tratos e má alimentação dos canídeos, nível reduzido de saneamento, e danos à higiéne e saúde pública do bairro.
O Município, em contestação, assegurou que a licença foi emitida a título não definitivo, e justifica a proibição de novas edificações com o argumento de ter tido e ainda ter intenções de no local construir um parque infantil. Garantiu também não ter conhecimento do albergue estar triplamente lotado, afirmando firmemente não compactuar com tal vicissitude. Defendeu-se, alegando que na altura da feitura do contrato de concessão, as instalações estavam em estado mais que razoável para o objectivo que lhes seria atribuído, cumprindo a totalidade dos requisitos legais. Nega, ao mesmo tempo, qualquer responsabilidade relativa ao estado de estado de saúde dos cães, incluindo os possíveis maus tratos e má alimentação. Declara que a responsabilidade é na totalidade da Sociedade Protetora dos Animais, pois esta foi também transmitida com a entrega do espaço.
Da parte da Sociedade Protectora dos Animais (SPA), de entre muitos factos e acusações, dirigidos essencialmente ao Município do Dragão, apontámos aqueles que para nós, foram os mais relevantes para o Tribunal, começando por afirmar que a acção estaria impropriamente intentada por esta mesma sociedade não possuir personalidade jurídica. O facto das circunstâncias e da falta de alternativas serem justificação válida para o excesso de ocupação dos animais Uma acusação já mais polémica, passava por afirmarem que a razão para o desconhecimento das circunstâncias por parte do Município se devia às eleições autárquicas e aos seus funcionários. A SPA atribuiu ainda à especulação de impostos sobre animais domésticos a causa para a referida onda de abandono de cães e outros animais. Insurgiram-se ainda contra o Município na medida em que só a última avaliação do veternário demonstrou anomalias ao nível de alimentação e não de qualquer outra condição. E por último afirmaram veemente que o Município deveria imediatamente proceder a melhorias do canil e portanto a ser condenado.
A leitura da sentença terá lugar no Tribunal Administrativo pelas 11h. Aguardaremos pelo desfecho, que poderá ser lido da edição de amanhã.
Manuel Protásio 140112020
Francisco Grijó 140112058
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