quinta-feira, 15 de maio de 2014

Resposta ao Requerimento

Proc. Nº 000/14.0TCADG


O Tribunal vem por este meio dar resposta ao requerimento apresentado pela autora "Amigos do Bobby, ONGA", no sentido de que seja realizada nova inspecção sanitária ao canil em questão. 

Foi tida em conta a resposta apresentada pela ré "Sociedade Protectora dos Animais", cujos argumentos são considerados não-procedentes:

  • A inspecção requerida em nada irá comprometer a data marcada para o julgamento, e;
  • O Tribunal não considera que os factos apresentados até ao presente momento sejam devidamente esclarecedores para que seja tomada uma "boa decisão", em consequência de algumas contrariedades dos relatos de cada uma das partes envolvidas.

Por conseguinte, e atendendo à importância da "verdade material" alegada pela autora, o Tribunal defere o requerimento, ordenando a realização de nova inspecção sanitária.



Os Juízes,
Pedro Pereira
Miguel Mota
Beatriz Pimenta
Beatriz Pereira da Cruz
Bárbara Garcia

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